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Entrevista - Alice Azevedo sobre pessoas trans e a Lei da Identidade de Género

Em dois anos de jornalismo independente, progressista e dissidente tínhamos de celebrar o nosso aniversário com uma entrevista que fizesse jus ao nosso estatuto editorial: “ouvir representadas e representados, especialmente as camadas da população que têm menos voz”, “expor, contextualizar e perceber as suas dificuldades e reivindicações”.

Alice Azevedo, 22 anos, é uma destas pessoas. Ativista, feminista, integra o colectivo Panteras Rosa e a associação TransMissão. Tem dado a cara em defesa dos direitos das pessoas trans, da comunidade LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais) e das questões feministas.

Numa entrevista ao vivo, com direito a perguntas dos nossos apoiantes - não estranhem, por isso, a duração desta conversa - falámos de pessoas trans e intersexo, de género e da discussão que chegará ao Palácio de São Bento, esta quinta-feira, 12 de julho: a reapreciação da Proposta de Lei n.º 75/XIII, que “estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa”.

Aprovada em votação final global no Parlamento, a 13 de abril de 2018, com 102 votos favoráveis (BE, PAN, PEV, PS e Teresa Leal Coelho, do PSD), 12 abstenções (PCP), 97 votos contra (PSD, CDS) e 19 parlamentares ausentes da votação, o decreto da Assembleia da República foi vetado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a 10 de maio.

Depois de um longo processo de audições, pareceres e discussões na especialidade, a nova “Lei da Identidade de Género” volta à casa da partida. Se insistirem na votação do mesmo texto, será necessário o “SIM” de uma maioria absoluta de parlamentares (116) - mais 14 dos que a votaram favoravelmente - para que a Lei seja confirmada e o Presidente obrigado a promulgar. Se este número não for atingido, o diploma cai, de vez, nesta sessão legislativa. Mas pode também dar-se o caso de se mudarem artigos ou formulações e, assim sendo, passará a estar em votação um novo Decreto da Assembleia da República, que terá de ir novamente a Belém, para ser apreciado. O Partido Comunista Português tem, em qualquer dos casos, um importante papel. À Direita não se esperam mudanças de posição.

Alice Azevedo ajudou a trabalhar esta lei, de que é crítica. Foi ouvida, em conjunto com outras organizações LGBTI, na subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação. Espera que os fundamentos da autodeterminação e da despatologização em que o diploma se baseia avancem e lembra à bancada da foice e do martelo que “as pessoas trans também são Povo, também são trabalhadores e são pessoas com muito menos direitos que os outros trabalhadores”.

Há dados novos que podem influenciar mudanças de posição: a 20 de Junho, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de classificar como doença mental a “incongruência de género” - termo usado pela OMS para designar a transexualidade -, na Classificação Internacional de Doenças. De acordo com a nova classificação, que ainda tem de ser aprovada pelos países membros das Nações Unidas, a transexualidade passa agora a ser considerada como uma “condição de saúde sexual” em vez de “transtorno mental e comportamental”.

Dois dias depois, o Parlamento aprovava, por unanimidade, um voto de congratulação (da iniciativa do PAN) pela decisão, "apelando a que esta actualização seja rapidamente posta em prática em Portugal, com a garantia clara da existência de cuidados de saúde acessíveis e respeitadores dos Direitos Humanos".

O que vai acontecer só os partidos com assento no hemiciclo sabem. Mas, se ajudar, aqui fica o que Alice Azevedo tem a dizer sobre o assunto.

Até já.

NOTA (12.07.2018 - 18h55) - No quinto parágrafo, onde se lia: "Mas pode também dar-se o caso de se mudarem artigos ou formulações e, assim sendo, passará a estar em votação uma nova Proposta de Lei, recomeçando o processo", passou a ler-se: "Mas pode também dar-se o caso de se mudarem artigos ou formulações e, assim sendo, passará a estar em votação um novo Decreto da Assembleia da República, que terá de ir novamente a Belém, para ser apreciado", uma vez que o diploma em votação foi um Decreto da AR (com origem no Parlamento) e não uma Proposta de Lei (com origem no Governo).

Texto e entrevista: Pedro Miguel Santos
Preparação: Maria Almeida, Pedro Miguel Santos e Ricardo Ribeiro
Captação e edição de vídeo: Frederico Raposo
Edição de som: Bernardo Afonso

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